Direito dos animais

Praticar ato de abuso e crueldade em um animal era considerado contravenção penal (Art. 64 Lei Contravenções Penais). A partir da Lei 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais, estes atos passam a ser tratados como crime. As penas para quem maltratar um animal pode ser "prisão de três meses a um ano, além de multa".

Isso é assunto sério, então veja abaixo algumas leis que protegem os animais:  

Decreto Federal 24.645/34

Declaração Universal do Direito dos Animais

UNESCO - 1978

Artigo 1º

I- Todos os animais nascem iguais perante a vida e têm os mesmos direitos à existência.

Artigo 2º

I- Todo o animal tem o direito a ser respeitado.

II- O homem, como espécie animal, não pode exterminar os outros animais ou explorá-los violando esse direito; tem o dever de pôr os seus conhecimentos ao serviço dos animais.

III- Todo o animal tem o direito à atenção, aos cuidados e à proteção do homem.

Artigo 3º

I- Nenhum animal será submetido nem a maus tratos, nem a atos cruéis.

II- Se for necessário matar um animal, ele deve ser morto instantaneamente, sem dor e de modo a não provocar-lhe angústia.

Artigo 4º

I- Todo o animal pertencente a uma espécie selvagem tem o direito de viver livre no seu próprio ambiente natural, terrestre, aéreo ou aquático e tem o direito de se reproduzir.

II- Toda a privação de liberdade, mesmo que tenha fins educativos, é contrária a este direito.

Artigo 5º

I- Todo o animal pertencente a uma espécie que viva tradicionalmente no meio ambiente do homem tem o direito de viver e de crescer ao ritmo e nas condições de vida e de liberdade que são próprias da sua espécie.

II- Toda a modificação deste ritmo ou destas condições que forem impostas pelo homem com fins mercantis é contrária a este direito.

Artigo 6º

I- Todo o animal que o homem escolheu para seu companheiro tem direito a uma duração de vida conforme a sua longevidade natural.

II- O abandono de um animal é um ato cruel e degradante.

•  Veja a declaração completa e conheça outras leis no site do PEA.
  

Não abandone o seu animal de estimação.

"Um cão não vê utilidades em carros elegantes...

 Nem em casarões, nem em roupas de grifes.

 Um graveto serve pra ele. 

 Um cão não se importa se você é rico ou pobre...

 Talentoso ou sem graça, inteligente ou burro.

 Dê a ele seu coração e terá o dele.

 De quantas pessoas você pode dizer isso? 

 Quantas pessoas o fazem se sentir único, puro e especial? 

 Quantas pessoas o fazem se sentir extraordinário?"

 Mensagem final do filme "Marley & Eu".

 

Pelo visto, parece que os humanos ainda têm muito o que aprender com os seus animais de estimação. Então, seja racional e responsável, não abandone o seu animal de estimação. 

Não os abandone porque os animais são totalmente dependentes de nós, seja gato ou cachorro, quando eles estão nas ruas eles sofrem muito porque, assim como nós, eles também sentem fome, sentem frio, sentem medo e eles não podem falar o que estão sentindo, porque eles não sabem falar, diferente de nós. 

Alguns podem até ter a sorte de encontrar alguém que os ajude, mas a maioria morrem nas ruas ou acabam em canis municipais. E os que morrem nas ruas, morrem de doença, ou vítima da estupidez humana. Morrem pela peversidade de pessoas que se aproveitam por eles serem inofensivos e dão pedradas ou paulada até que eles morram, além dessas pessoas, ainda tem outros piores ainda que atiram, ou os enforcam sem pena alguma.

Então, sejam responsáveis, cuide bem dos seus animais e jamais os abandonem. Não sejam culpados por tirar uma vida. Não abadonem quem nunca abandonariam você, só quem não tem coração serai capaz de fazer uma atrocidade dessa.

Abaixo segue um vídeo para refletir um pouco mais sobre o assunto:

 

 

Entrevista: O que os moradores do bairro Vasco da Gama pensam sobre o abandono de animais?

Maxwell Correia

foto: Maxwell Correia

Os órgãos públicos direcionados aos animais são responsáveis por cuidar, tratar, alimentar, acolher de um modo geral qualquer animal que esteja na rua. Eles têm como função social a missão de ajudar na construção de uma relação ética e compassiva entre pessoas e animais.

Seguindo essa linha de racioncínio, entrevistei três moradoras do bairro Vasco da Gama, da cidade de Salvador, para saber como andam os seus pensamentos sobre o tema "Animais Abandonados" e elas deixaram bem claras as suas idéias e até falaram um pouco mais. A primeira entrevistada é a babá Enda Rosa de 39 anos, a segunda que eu entrevistei é uma professora aposentada, a Sonia Figueiredo, de 65 anos e por fim a Mara da Conceição, que tem 57 anos e atualmente está desempregada. Observem:

Você tem algum animal de estimação?

Edna Rosa: Não.. 

Com que frequência você encontra animais abandonados pelo bairro? 

Edna Rosa: Muita, é o que eu mais vejo por aqui.

No seu ponto de vista, quais são os motivos que levam os donos a abandonarem o seu animal?

Edna Rosa: Normalmente eles os abandonam porque não gostam, pois quem gosta não teria coragem de abandonar seu animal assim... No meio da rua. 

Como é que nós podemos ajudar os animais abandonados?

Edna Rosa: A solução é levar tais animais a pessoas que saibam como lidar com eles, pessoas que saibam cuidar melhor, como ONGs ou alguma instituição.

Já que existem os órgãos públicos para tal necessidade, por que ainda se encontra inúmeros animais pela rua? 

Edna Rosa: Porque os órgãos públicos ainda não executam o seu dever como deveriam. 

Você acha que o fato de existir vários animais abandonados no meio da rua e esse número só continuar crescendo pode vir a se tornar um problema para a gente, para Salvador no futuro? Por quê? 

Edna Rosa: Eu acho que não, pois sempre teve... Sempre existiu, vai ver é por isso que 'eles' não tomam nenhuma providência.

foto: Maxwell Correia

Alguma de vocês duas têm algum animal de estimação?

Sonia Figueiredo: Eu não. 

Mara Conceição: Eu tenho um gato e se chama Ricky!

Com que frequência vocês encontram um animal abandonado aqui neste bairro?

Mara Conceição: Com muita frequência... Cachorro, gato, de tudo!

Sonia Figueiredo: A gente ver e é muito mesmo! O que mais tem são cachorros , chega a dar nojo! Os coitados ficam pela rua, todos mal cuidados, feridos, machucados de tudo que é jeito, de vez em quando aparece até alguns mortos... Acho até que devem ser as próprias pessoas que deveriam estar cuidando que estão matando!

O que vocês acham que leva uma pessoa a abandonar o seu animal? 

Sonia Figueiredo: Desleixo, porque se a pessoa não gosta não deve acolher, eu mesma não tenho, é muita responsabilidade! Ter um animal requer muitos cuidados, tem que dar banho, alimentar e já basto eu! Muitas pessoas não sabem o quanto é difícil sustentar um animal e acaba largando no meio da rua por não ter condições, ou por não querer isso pra ela mesma! 

Mara Conceição: É exatamente isso, a pessoa não consegue assumir a responsabilidade de ter um animal em casa, não quer ter o trabalho ou não tem condições mesmo, e acaba deixando os pobres no meio da rua. E é realmente trabalhoso, eu bem sei que tenho um em casa... E o animal que sofre mais, muitas vezes o animal é acostumado em casa, não sabe nem como ter seu próprio alimento...

E como nós podemos ajudar esses animais?

Mara Conceição: São coisas momentâneas, a gente cuida como pode na hora.

Sonia Figueiredo: Pois é, alimentando-os, cada pessoa ajuda como pode.

Já que existem os órgãos públicos para acolher esses animais de rua, porque a gente encontra inúmeros deles nas ruas? 

Mara Conceição: Pura falta de interesse...

Sonia Figueiredo: Se o governo não liga pra gente, pra nós, seres humanos, pessoas, imagine com os animais! É tudo hipocrisia, ninguém quer nada. 

Você acha que isso pode vir a se tornar um problema, um agravante para Salvador? Por quê? 

Mara Conceição: Pode ser um agravante para a cidade sim! Pois se o animal fica doente, ele transmite essa doença e esse vírus vai pra população inteira! Então, se o animal fica doente, a cidade fica doente.  

foto: Maxwell Correia

Editorial

O blog "Animais Abandonados" que ganha vida hoje, dia 25 de Março de 2011, vai tratar de temas relacionados ao abandono de animais.

A intenção do blog é conscientizar a população, ou pelo menos parte dela que for ler os artigos, de que animais não são brinquedos e que ainda há muito o que se possa fazer por nossos amigos e companheiros que são indevidamente abandonados no meio rua. 

O blog mostrará entrevistas, fotos, vídeos, textos informativos e textos opinativos sobre o tema já citado.

Sejam Bem-Vindos.